O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando a decretação de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. O pedido tem como base informações ligadas à investigação apelidada de “Farra do INSS”, na qual o nome do empresário teria sido citado em delação premiada.

No documento, endereçado ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar afirma que ex-dirigentes do INSS investigados teriam firmado acordos de colaboração apontando uma articulação político-empresarial para viabilizar descontos indevidos em benefícios de aposentados. Segundo Sanderson, as delações indicariam participação direta ou indireta do filho do presidente, com possível recebimento de vantagens indevidas.

A representação pede que o Ministério Público Federal aprofunde as apurações e avalie a existência dos requisitos legais para a prisão preventiva. Como alternativas, o deputado sugere medidas cautelares como monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e suspensão de atividades empresariais.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva classificou as informações como “factoides” e informou ter solicitado acesso aos autos da investigação, reafirmando que não há comprovação de envolvimento do empresário no caso.

Confira a nota na íntegra: 

Recebemos com surpresa a matéria veiculada no Metrópoles afirmando que um ex-procurador e um ex-diretor do INSS teriam fechado acordo de delação premiada delatando “Fábio Luís Lula da Silva e políticos do centrão”.

A matéria não informa nenhum dado concreto sobre o que seria delatado e qual a suposta e alegada participação de Fábio, o que impede qualquer esclarecimento além do fato de que Fábio Luís não conhece esses indivíduos e jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional.

Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa. As negociações de acordos de delação são sigilosas por previsão legal e jurisprudencial, tornando inverificável a sua existência – factóide que foi negado pela defesa de um dos supostos delatores – e a confirmação de seu conteúdo, que foi meramente mencionado sem apresentação de fatos ou detalhes.

A publicação desse dado vazio na véspera de sessão da CPMI que notoriamente vem discutindo medidas relativas a Fábio Luís naquele procedimento será fatalmente utilizada para fins políticos antes de sua confirmação, escancarando a irresponsabilidade de setores com interesses específicos e políticos.

Lamentamos que mais uma vez o nome de Fábio Luís Lula da Silva esteja sendo utilizado indevidamente com interesses escusos, em mais uma tentativa de atingir indiretamente o governo. Todas as afirmações levianas do passado se comprovaram falsas, o que acontecerá também neste caso.

Finalmente, reitero que diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação, tendo Fábio se colocado à disposição daquele Tribunal para prestar qualquer esclarecimento eventualmente necessário após ter conhecimento do que existe (ou não existe) naqueles autos – acesso esse que ainda não lhe foi concedido, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis.